Sobre o violento e inconstitucional despejo da Ocupação Guerreiro Urbano e a necessidade de apoiarmos o Movimento Sem-Teto do Centro do Rio de Janeiro

Olá, estava ocupado e exausto ontem, retomo agora os informes.


A ocupação do prédio do INSS no Santo Cristo, que estava de 20 a 15 anos inutilizado, descumprindo sua função social, ocorreu na madrugada de domingo para segunda-feira. O segurança não estava presente no local, depois se descobriu que ele havia ganho dispensa devido às eleições. Tudo ocorrera em paz.


Por volta das 8:30 da manhã a Polícia Federal e a Polícia Militar chegaram à Ocupação Guerreiro Urbano, arrombando as portas, quebrando correntes e cadeados. A ação foi realizada por um delegado e policiais que NÃO USAVAM SUAS IDENTIFICAÇÕES e ESTAVAM SEM MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, conforme exige a lei referente à ocupação de imóveis abandonados. Militantes que requisitram que o delegado se identificasse tiveram fuzis apontados para os seus corpos e foram atingidos por spray de pimenta. Tanto o comandante (da PM) e o delegado (da PF) não se identificaram.


Os policiais militares que ficaram no local fazendo a segurança do prédio, após o desalojo, apontavam metralhadora contra um grupo de sem-tetos e militantes pacífico e desarmado, entre os quais haviam senhoras de idade, bebês e gestantes.


O evento foi divulgado em blogs e no CMI (http://pelamoradia.wordpress.com/2010/11/01/ocupacao-guerreiros-urbanos-sofre-despejo/ e http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/11/480168.shtml)


Passei ontem pela tarde no seminário internacional do Enlace (corrente do PSOL), que ocorria aqui no Rio, para entrar em contato com representantes dos mandatos de Chico Alencar e Marcelo Freixo. Ambos se comprometeram a divulgar o evento nos boletins de seus respectivos mandatos, bem como fazer falas na Câmara de Brasília e na ALERJ para criticar o absurdo ocorrido. Uma matéria também deve sair no jornal Brasil de Fato. Um militante do PT se comprometeu a levar essa questão à direção estadual do partido, ao deputado Luíz Sérgio (presidente do PT-RJ) e ao mandato do deputado Alessandro Molon. Aguardamos..., afinal, não barramos Serra nas urnas à toa.


Quem puder contribuir para a divulgação do ocorrido nos órgãos da imprensa, ampla, estudantil, sindical, partidária, etc, estará contribuindo para que este caso ganhe visibilidade e um novo absurdo autoritário e anticonstitucional como esse não volte a ocorrer. Militantes experientes nunca tinham presenciado uma desocupação tão truculenta e, repito, ilegal, Anti-Constitucional. O choque de "ordem" mostrou que sua sanha repressiva é capaz de desrespeitar os limites institucionais. A PF e a PM rasgaram a Constituição Federal nesta ação truculenta e anticidadã.


Também saiu uma matéria no jornal Extra, com o discurso típico de criminalização dos movimentos sociais. Ocultaram notícias fundamentais, como o desarmamento dos militantes e ocupantes e a ilegalidade da ação policial. Organizações Globo, era de se esperar... http://extra.globo.com/rio/materias/2010/11/01/policia-expulsa-cerca-de-100-ocupantes-de-predio-em-santo-cristo-onde-havia-posto-do-inss-922927522.asp e
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/11/01/policia-expulsa-cerca-de-100-ocupantes-de-predio-em-santo-cristo-onde-havia-posto-do-inss-922926848.asp

Reforço a importância da solidariedade de todos ao movimento sem-teto do Centro do Rio, que sofre em um momento de fortalecimento da repressão estatal.

Ontem derrotamos Serra nas urnas, hoje as Lutas continuam nas Ruas!

Cerca de 50 famílias ocuparam hoje um prédio no Santo Cristo
Por Sandro Oliveira

Cerca de 50 famílias ocuparam hoje (01 de novembro 2010) um prédio na rua Sara número 85 no bairro do Santo Cristo. O prédio era do INSS e estava abandonado a cerca de 15 anos, descumprindo a constituição que diz que todo prédio tem que cumprir uma função social. A ocupação, que é chamada pelos moradores de OCUPAÇÃO GUERREIRO URBANO, foi organizada de forma autônoma pelos moradores que decidem os rumos do processo através de assembléias. Moradores e apoios de outras ocupações e simpáticos ao movimento estão na porta do prédio em solidariedade à ocupação. Segundo o manifesto dos moradores “O déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada), sendo que em cada 10 pessoas que necessitam de moradia, 9 ganham entre 0 a 3 salários mínimos. Mesmo com tanta gente precisando de moradia, existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro.” por isso a luta dessas e de tantas outras famílias por um espaço que elas possam contruir as suas moradias. Segue abaixo o manifesto da Ocupação.

MANIFESTO DA OCUPAÇÃO GUERREIRO URBANO

Hoje, o Rio de Janeiro passa por um momento dos mais preocupantes. O déficit habitacional do município é maior do que 150.000 (estimativa oficialmente subestimada), sendo que em cada 10 pessoas que necessitam de moradia, 9 ganham entre 0 a 3 salários mínimos. Mesmo com tanta gente precisando de moradia, existem mais de 220 mil domicílios vagos no município do Rio de Janeiro. Destes, grande parte fica ocioso durante décadas em um claro descumprimento da legislação brasileira. A Constituição Federal do Brasil diz que toda a propriedade, seja ela rural ou urbana, precisa cumprir a sua função social. Se o proprietário não dá a ela uma função ele está infringindo a lei e, portanto, o Estado deve agir para fazer valer a sua Carta Magna. Contudo, o que acontece quando o Estado torna-se não apenas negligente, mas cúmplice dos proprietários infratores? E quando é o próprio Estado que descumpre as leis pelas quais diz zelar? O Estado democrático deveria estar a serviço do povo trabalhador e não do capital imobiliário!!!
A população pobre urbana carioca vive mais um grande ataque perpetuado pelo Estado e suas esferas de governo. Políticas públicas como o Choque de Ordem, a “revitalização” da zona portuária, as UPPs e o programa Minha Casa Minha Vida, conjuntamente, acabam agravando a periferização da pobreza e beneficiam diretamente grandes construtoras e os especuladores imobiliários. Na Zona Portuária (local de grande tradição para a população pobre carioca), a pseudo-revitalização não esconde o seu principal objetivo: substituir a população pobre por uma população de classe média. Além dos despejos ilegais e da expulsão branca (já que, aumentando o custo de vida, fica difícil permanecer na região), o pobre urbano, principalmente o camelô, é perseguido como se fosse um ladrão por uma Guarda Municipal que é cada dia mais covarde, violenta e criminosa. O Estado não hesita em incluir os camelôs em suas estatísticas na categoria de empregados, mas rouba e espanca o trabalhador com um discurso de criminalização do trabalho informal. Como podemos aceitar políticas públicas que expulsam o pobre da sua moradia e retiram o seu único meio de sobrevivência? Fica claro que a Prefeitura deseja sufocar o trabalhador pobre que reside no Centro e empurrá-lo para a periferia. E em contrapartida? A Prefeitura promete uma casa no fim do mundo com o programa Minha Casa Minha Vida – bem longe de todos os serviços dos quais precisamos (saúde, trabalho, transporte, educação, lazer…). Ou então, oferece um aluguel social de 400 reais – que, além de não sustentar nenhuma moradia próxima ao Centro, é suspenso pela Prefeitura quando ela bem entende.
Queremos moradia porque é um direito garantido pela Constituição! E dizemos que ela precisa ser no Centro porque trabalhamos aqui. Mas também porque é aqui que estão as melhores escolas públicas, os melhores hospitais, creches, teatros, centros culturais e bibliotecas. Afinal de contas, não é só a moradia que é um direito constitucional, mas também a saúde, a educação, a cultura e o trabalho. Além disso, segundo o IPP (Instituto Pereira Passos), na Zona Portuária, 1 em cada 4 imóveis está vago. E, se não bastasse, reconhece que grande parte desses imóveis são públicos! Portanto, não queremos aluguel social: ele não resolve o problema da moradia. E não queremos casas longe do nosso trabalho: queremos qualidade de vida, acesso à cultura, à educação e à saúde também. Temos o direito de ter acesso à cidade que ajudamos a construir!
Por isso, hoje, dia 1 de novembro nós ocupamos este prédio que há décadas se encontrava abandonado, deixado de lado, “sem vida”. Ocupamos porque a verdadeira revitalização será feita por nós! Nós, trabalhadores e trabalhadoras, cansados de tanta opressão, nos organizamos há meses para hoje nos juntarmos a outras tantas vozes e dizermos: Basta! Se o Estado não cumpre a lei, nós a faremos cumprir, pois somos nós que tivemos nossos direitos usurpados, nós que sofremos com a violência diária e nós que construímos e continuamos a construir essa cidade. Cidade esta que por trás de uma máscara “maravilhosa” esconde o rosto e as marcas da pobreza e da violência. As soluções do poder público não nos servem, já que continuamos sendo tratados com todo o desprezo, como criminosos, como um lixo humano.
Cansamos de esperar o poder público agir! Cansamos de ver o governo trair a população para beneficiar os verdadeiros criminosos e especuladores! Ocupamos para mostrar que dos nossos olhos não rolam só as lágrimas de desespero pela injustiça que sentimos na pele todos os dias. Com nossos olhos também vemos que, se é com nossas mãos que a cidade conta para crescer, é com elas também que vamos contar para construir juntos as soluções para nossos problemas. Os direitos de todos também são nossos. Se não nos dão, só nos resta tomá-los.

link:http://fragmentosativos.wordpress.com/2010/11/01/cerca-de-50-familias-ocuparam-hoje-um-predio-no-santo-cristo/